Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Corpo enterrado em cova errada garante indenização à família

Fabricante de veículos indeniza consumidor

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria

Noivo que desiste do casamento oito dias antes da cerimônia não tem o dever de indenizar

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário

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Trinta e seis deputados torraram tudo

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

Governo só gastou 17% dos créditos das MPs de 2007

Tutela antecipatória.

Possibilidade, em regra, de sua outorga contra o Poder Público, Ressalvadas as limitações previstas no artigo 1º da Lei nº 9.494/97.

Os Dilemas Contemporâneos do Constitucionalismo

O artigo aborda a evolução do constitucionalismo, culminando em alguns dilemas contemporâneos até hoje enfrentados.

Inquérito. Recebimento de denúncia. Crime contra a ordem tributária. Inexistência de processo administrativo. Artigo 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Crime material.